AVISO DE PRIVACIDADE
Seja bem-vindo(a) ao Aviso de Privacidade do Icipe-HCB!
Neste documento você compreenderá como o Icipe-HCB coleta, trata e protege seus dados pessoais (“usuário” ou “você”), tanto de forma online como off-line, para quais finalidades eles serão usados e seus direitos enquanto titular de dados.
Antes de começar, gostaríamos de reforçar nosso compromisso com a sua privacidade e proteção de seus dados. Isto é muito valioso para o Icipe-HCB e com certeza faz parte da missão, visão e valores da instituição.
Os dados pessoais poderão ser coletados pelo HCB-Icipe, por meio do site, telefone, SMS ou atendimento presencial. Este Aviso de Privacidade fornece uma visão geral das possíveis situações por meio das quais podemos interagir.
Recomendamos que você leia este Aviso com cuidado e entre em contato conosco se tiver alguma dúvida.
O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO DE PRIVACIDADE?
Âmbito do Aviso de Privacidade
Quem somos?
Definições
Coleta de Dados Pessoais
Utilização dos Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados Pessoais
Armazenamento dos Dados Pessoais
Segurança dos Dados Pessoais
Transferência Internacional de Dados
Uso de Cookies
Direitos dos Titulares
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
ÂMBITO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade se aplica aos dados fornecidos por pacientes e seus familiares, fornecedores, pessoas que solicitam informações, usuários do site, voluntários, participantes de processos seletivos e eventos ou terceiros com os quais o Icipe-HCB possa se relacionar e de quem os dados são necessários para o desenvolvimento das nossas atividades.
QUEM SOMOS?
O Icipe – Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (doravante denominado simplesmente Icipe) é uma Organização Social (OS) criada para administrar o Hospital da Criança de Brasília José Alencar – HCB. Quando dizemos “Icipe-HCB”, “nós”, “nosso” ou “nos”, é a essa entidade que nos referimos. Para fins da legislação de proteção de dados aplicável o Icipe é, predominantemente, o “Controlador de dados pessoais” e responsável pelos dados pessoais que você compartilha conosco.
Icipe – Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada
Condomínio The Union Office Plano Piloto – SMAS Trecho 3, conj. 3, bloco A, sala 204, Asa Sul – 71.215-300 – Brasília DF. CNPJ: 10.942.995/0001-63
DEFINIÇÕES
A seguir, explicamos o significado de alguns termos que são mencionados neste Aviso:
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Termo |
Definição |
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Dado Pessoal |
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável como nome, telefone, e-mail, CPF, RG, foto, IP do computador, entre outros. |
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Dado Pessoal Sensível |
Dados que possuem um potencial discriminatório maior ao seu titular e, por isso, merecem proteção específica. São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
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Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
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Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
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Titular |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento |
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Tratamento |
Qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração. |
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD |
Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) |
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
É um órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. |
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Usuários |
Pessoas que se relacionam com o Icipe-HCB tais como: pacientes e familiares, funcionários, visitantes, fornecedores e prestadores de serviço, estudantes, residentes e voluntários. |
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis é necessária para que o Icipe-HCB ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, limitado ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Os dados coletados variam de acordo com a sua relação conosco, tais como: nome completo, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, profissão, escolaridade, dados de saúde, entre outros.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Icipe-HCB poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo as obrigações legais e regulatórias, diante de cada caso, sem prejuízo de outras bases legais que justifiquem o tratamento dos dados pessoais.
A utilização do website do Icipe-HCB, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Icipe-HCB para algum tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulários eletrônicos, disponibilizado no site.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados e registrados por um atendente em nosso sistema.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Você é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas. Procure manter seus dados sempre atualizados para facilitar o seu atendimento.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Apresentamos abaixo, uma tabela, não exaustiva, do uso dos dados pessoais no âmbito do Icipe-HCB:
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Prestação de serviços de saúde |
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Finalidade |
Assistência integral à saúde dos pacientes atendidos pelo HCB, como:
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Base Legal |
Art. 7º, VIII e art. 11, II f) – Tutela da saúde. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, Filiação, Número Cartão SUS, Documento de Identidade, Endereço, Telefone, Data de Nascimento, E-mail, dados de saúde, biométricos e/ou genéticos. |
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Prazo de Armazenamento |
Durante os prazos legalmente fixados em regulamentação e pelo tempo necessário para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte. |
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Atendimento aos usuários do HCB (Pacientes e Familiares) |
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Finalidade |
Atendimento de solicitações realizadas pelos pacientes e/ou seus familiares como renovação de receita e relatórios, pedido de remarcação de exames e consultas, atualização de cadastro, cópia de prontuário médico, resultado de exames, entre outros. |
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Base Legal |
Art. 7º, VIII e art. 11, II f) – Tutela da saúde Art. 7º, V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular. |
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Dados Tratados |
Nome, Data de Nascimento, Filiação, Endereço, Telefone, E-mail, dados de saúde, biométricos e/ou genéticos. |
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Prazo de Armazenamento |
Durante os prazos legalmente fixados em regulamentação e pelo tempo necessário para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte. |
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Participação em processos seletivos |
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Finalidade |
Os currículos recebidos e os dados pessoais neles contidos são processados com o objetivo de selecionar o candidato específico para a vaga para o cargo disponível e posterior comunicação com a pessoa em caso de seleção. |
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Base Legal |
Art. 7º, V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, Telefone, E-mail, escolaridade, dados profissionais. |
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Prazo de Armazenamento |
Durante um período máximo de 5 anos. No caso de contratação, os dados serão mantidos enquanto durar a relação de trabalho e, durante o tempo necessário, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
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Voluntariado |
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Finalidade |
As pessoas que generosamente cedem seu tempo, seu conhecimento e seu compromisso são uma peça fundamental para o Icipe-HCB. Os dados pessoais fornecidos são processados para controlar e gerir o registro como voluntário. |
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Base Legal |
Art. 7º, I – Consentimento do titular. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, Data de Nascimento, Telefone, E-mail, escolaridade, profissão. |
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Prazo de Armazenamento |
Os dados serão mantidos durante o período que o titular for voluntário no HCB, podendo o titular retirar o seu consentimento a qualquer momento. Neste caso, os dados do titular deixarão de ser tratados e o trabalho de voluntariado será encerrado. Ainda assim, os dados ficarão armazenados durante o período máximo de 2 anos para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
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Execução de contratos e faturamento |
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Finalidade |
Os dados pessoais fornecidos pelos contratados serão processados garantir a execução dos serviços e para cumprimento de obrigações legais aplicáveis. |
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Base Legal |
Art. 7º, V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, endereço, Telefone, E-mail. |
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Prazo de Armazenamento |
Os dados serão mantidos durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade para o qual foram coletados e, após o término do tratamento de dados pessoais, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
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Pesquisas de Satisfação |
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Finalidade |
Sua opinião é importante para o Icipe-HCB. Ocasionalmente, o Icipe-HCB pode solicitar que você participe de pesquisas de satisfação ou forneça dados pessoais para revisar, controlar, desenvolver e melhorar nossos serviços, fazer reclamações, elogios ou solicitar informações. |
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Base Legal |
Art. 7º, I – Consentimento do Titular. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, Telefone, E-mail, Endereço |
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Prazo de Armazenamento |
Os dados serão mantidos durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade para o qual foram coletados, podendo o titular retirar o seu consentimento a qualquer momento. |
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CFTV – Câmeras de monitoramento |
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Finalidade |
Garantir a segurança do ambiente, pessoas e bens que se em encontram no HCB. |
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Base Legal |
Art. 7º, IX – Interesse Legítimo |
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Dados tratados |
Imagens dos titulares |
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Prazo de Armazenamento |
As imagens serão armazenadas pelo prazo de 15 dias, salvo se houver necessidade de demonstrar a ocorrência de atos lesivos às pessoas, bens ou instalações. |
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Programas de Residência e Estágios |
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Finalidade |
Os dados pessoais de residentes e estagiários são coletados e tratados para seleção dos candidatos aos programas de residência e estágios e posteriormente para identificação no ambiente do HCB e avaliação. |
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Base Legal |
Art. 7º, V – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, Data de Nascimento, Endereço, Telefone, Documento de Identidade, E-mail, escolaridade. |
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Prazo de Armazenamento |
Os dados serão mantidos durante o período que o titular for residente ou estagiário no HCB. Após esse período, os dados serão mantidos para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
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Pesquisa |
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Finalidade |
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pacientes podem ser utilizados em diversas pesquisas clínicas realizadas no âmbito do HCB. Os projetos de pesquisa são submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que é institucional e independente e se submete as regras e registros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Caberá ao CEP analisar criteriosamente todos os estudos propostos que envolvam dados e seu consentimento informado que deve ter finalidade específica para que a coleta do dado ocorra. |
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Base Legal |
Art. 7º, I – Consentimento do Titular. |
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Dados Tratados |
Nome, CPF, Data de Nascimento, E-mail, Telefone, raça, dados de saúde, biométricos e/ou genéticos. |
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Prazo de Armazenamento |
Durante os prazos legalmente fixados em regulamentação e pelo tempo necessário para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte. |
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Solicitações de consulta, exercícios de direitos dos titulares, informações, pedidos e reclamações |
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Finalidade |
Os dados pessoais serão tratados para atender a solicitação do titular de dados |
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Base Legal |
Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
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Dados Tratados |
Nome, Data de Nascimento, CPF, E-mail, Telefone, Documento de Identidade |
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Prazo de Armazenamento |
Os Os dados serão mantidos durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade para o qual foram coletados e, após o término do tratamento de dados pessoais, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, do qual o Icipe-HCB seja parte ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em razão da natureza da sua atividade, o Icipe-HCB realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes, o que inclui dados referentes à saúde, genéticos, biométricos, origem racial ou étnica dos pacientes e seus familiares (se necessário), sempre no melhor interesse da criança e adolescente e para a adequada prestação de serviços de tutela da saúde, proteção à vida e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
É garantido ao responsável legal pela criança ou adolescente o acesso às informações sobre o tratamento dos dados, as finalidades e compartilhamentos com outras entidades que se relacionam com o Icipe-HCB para a prestação dos serviços.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Icipe-HCB, no âmbito das suas atividades, precisará compartilhar os dados pessoais com órgãos públicos e outras entidades públicas e privadas, em razão de obrigação legal ou regulatória ou necessidade operacional, que devem ter acesso a dados pessoais ou dados pessoais sensíveis para a prestação de serviços de saúde e demais finalidades já mencionadas.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser compartilhados com:
- Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Tutelar, e outras autoridades judiciais, administrativas ou governamentais. Ressaltamos que o Icipe-HCB não tem ingerência sobre a forma como os dados serão compartilhados, devendo utilizar plataformas e meios disponibilizados pelos órgãos que recebem os dados;
- Empresas parceiras tais como laboratórios e clínicas para execução dos serviços de assistência à saúde;
- Conselhos profissionais de classe, instituições de ensino, instituições médicas, inclusive fora do Brasil, no caso de pesquisas clínicas;
- Prestadores de serviços de tecnologia da informação para hospedagem de dados em nuvem, hospedagem do site, suporte técnico e operacional de serviços e administração, guarda e segurança de dados.
Haverá ainda o compartilhamento de dados quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas:
- à luz da lei aplicável,
- no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais,
- por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou
- para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
O Icipe-HCB reforça seu compromisso com a privacidade e proteção de dados dos que, de alguma forma, se relacionam com a instituição, exigindo dos terceiros contratados o cumprimento da legislação aplicável.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das respectivas finalidades, inclusive para cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação dos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Icipe-HCB.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Icipe-HCB leva muito a sério a segurança de seus dados pessoais. Por isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Internamente, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são tratados somente por profissionais devidamente autorizados, com compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade e proteção de dados dos usuários.
Mas, lembre-se que você também tem responsabilidades na proteção de seus dados. Não compartilhe logins e senhas, utilize senhas seguras e não clique em links enviados por remetentes desconhecidos.
Também é importante informar os dados que circulam em redes abertas, como a Internet, não estão totalmente seguros, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Procure adotar medidas de segurança para reduzir possíveis riscos como:
- Configuração segura do programa de navegação
- Antivírus atualizado
- Softwares licenciados
- Verificação da origem de aplicativos e sites
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em casos específicos e para cumprimento de fins contratuais o Icipe- HCB poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais com empresas, institutos e outras organizações internacionais, especialmente quando envolver pesquisas clínicas.
Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente, recomendações e instruções estabelecidas pela norma vigente e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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DIREITOS DOS TITULARES
De acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) você, enquanto titular dos seus dados possui os seguintes direitos:
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Direito de Acesso |
Você poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pelo Icipe-HCB. Para isso, a confirmação de alguns dados será necessária no momento da solicitação. |
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Direito de Oposição |
Você poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento. O Icipe-HCB irá atender sua solicitação desde que não exista obrigação legal ou regulatória que determine a conservação dos dados. |
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Direito de Correção ou Atualização dos Dados |
Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. |
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Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais |
Você poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. O Icipe-HCB atenderá sua solicitação desde que não tenha a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança. |
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Informação sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais |
Você poderá solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Icipe-HCB compartilha seus dados pessoais. |
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Direito de não fornecer o Consentimento |
Em atividades que tenham como base legal o Consentimento, você tem o direito de não fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da sua decisão de não consentir. |
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Direito de Revogar o Consentimento |
Quando seus dados pessoais forem tratados pelo Icipe-HCB fundamentado no Consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. |
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Direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
Você tem o direito de peticionar perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados. |
É importante destacar que estes direitos serão relativos à atividade de tratamento desenvolvida, não estando todos disponíveis a todo o tempo. A título de exemplo, uma atividade de tratamento cuja base legal seja a execução de contrato não poderá receber pedido de revogação do consentimento.
EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, você pode clicar aqui ou acessar a página Atendimento ao Titular de Dados - LGPD, disponível no site do HCB.
As solicitações dos titulares serão atendidas de forma gratuita e sua identidade deverá ser validada de forma a garantir que o atendimento será realizado exclusivamente ao titular de dados.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Em atendimento às exigências da lei, o Icipe nomeou o seu Encarregado de Dados, que é o profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e receber comunicações da Autoridade Nacional, orientar os funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais dos clientes, e executar outras providências.
Se mesmo após a leitura deste documento, você ainda tiver dúvidas sobre como o Icipe-HCB trata seus dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nome: Cinthia Tufaile
E-mail: dpo@hcb.org.br
ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
O Icipe-HCB se reserva o direito de fazer alterações neste Aviso de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas em nosso site. Recomendamos que você visite esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior deste documento. Caso as mudanças afetem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Usuário, o Icipe-HCB coletará novo consentimento, no que for exigido.
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Publicado em: 07.06.2022