HCB | Hospital da Criança de Brasília José Alencar - A Criança merece o melhor

O cuidado com a saúde pediátrica deve ir além do tratamento clínico. Em hospitais pediátricos de alta complexidade, a atenção às crianças e adolescentes também envolve a identificação de situações que possam comprometer seu desenvolvimento, sua segurança e o acesso integral aos direitos humanos. Entre elas, estão os diferentes tipos de violência, incluindo a violência sexual, física, psicológica, negligência e abandono.

Durante o Maio Laranja — campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, instituída pela Lei nº 14.432/2022 — o debate ganha ainda mais visibilidade. O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) consolida sua atuação institucional como estratégica para a proteção da infância e da adolescência ao estruturar fluxos assistenciais e de governança voltados à identificação, acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de abuso e exploração sexual de pacientes. Inserido no Sistema Único de Saúde (SUS), o HCB compõe a rede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e opera com protocolos técnicos que priorizam a segurança, a escuta protegida e a responsabilização adequada dos casos.

A identificação dessas situações ocorre, em grande medida, a partir da sensibilidade clínica e social das equipes assistenciais, que estão capacitadas para reconhecer sinais físicos, comportamentais e contextuais compatíveis com situações de violência. O atendimento desses casos no HCB é conduzido de forma multiprofissional, com o protagonismo para as áreas assistenciais, como o Serviço Social e a Psicologia Hospitalar, e administrativa, por meio do Jurídico, que desempenham papel central na avaliação, acolhimento e encaminhamento.

Para que esse ecossistema de cuidado e proteção das crianças e adolescentes atendidos funcione com eficácia, a premissa fundamental reside na agilidade da identificação de violência por qualquer profissional de saúde, sejam médicos(as), enfermeiros(as) ou farmacêuticos(as), atuando em conjunto e considerando que não é preciso ter certezas ou comprovações jurídicas para se dar início à notificação. O fluxo institucional do HCB foi desenhado a partir do princípio de proteção integral de pessoas menores de idade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O fluxo de notificação de violência do HCB é de responsabilidade da Supervisão do Serviço Social do HCB, que atua na análise criteriosa do contexto sociofamiliar, identificando fatores de risco e providenciando o suporte necessário para o enfrentamento da violação de direitos.

Damares Santos, supervisora do Serviço Social do HCB, enfatiza que a suspeita, por si só, é o gatilho necessário para a ação. A especialista reitera que a equipe do hospital atua de maneira preventiva: "A gente não precisa comprovar ou confirmar que realmente a violência aconteceu. A partir de uma suspeita, a gente já dá início ao processo de notificação". O primeiro profissional a receber o relato ou notar a evidência preenche a ficha de notificação compulsória: um documento que preserva a identidade do notificador e exige o preenchimento detalhado de todos os campos para alimentar o sistema de proteção.

No HCB, a Psicologia Hospitalar também desempenha um papel central no acolhimento e na escuta qualificada das possíveis vítimas e de suas famílias. Conforme o psicólogo hospitalar do HCB, João Lucas Assunção, o sofrimento psíquico manifestado por crianças em situação de vulnerabilidade exige uma abordagem que priorize a preservação da integridade emocional, evitando a revitimização e garantindo que o ambiente hospitalar seja percebido como um local de segurança e confiança. Ele alega que “a escuta deve ser cuidadosa, sem induções, respeitando o tempo e a condição emocional da criança. A prioridade é preservar sua integridade psíquica e contribuir com informações técnicas que subsidiem a rede de proteção”.

Conforme Santos, no cotidiano hospitalar, os sinais de alerta e de risco podem surgir de diferentes formas. Algumas situações são identificadas por exames físicos; outras, por mudanças de comportamento, desenhos, brincadeiras ou relatos feitos por crianças e adolescentes durante o vínculo com as equipes da unidade de saúde. 

“Às vezes, o paciente consegue estabelecer uma relação de confiança com um profissional e verbaliza o que está acontecendo. Em outros casos, o comportamento já desperta atenção da equipe”, relata Santos. Ela lembra que há casos em que as vítimas sequer reconhecem que vivem uma situação de violência. “A gente vai fortalecendo esse vínculo e trabalhando com a criança ou adolescente, ou mesmo com o familiar, para que eles consigam compreender o que estão vivendo e acessar apoio".

Para Assunção, o trabalho colaborativo entre essas áreas é essencial: "Nós sempre fazemos uma avaliação sistêmica ampla e vamos investigando os fatores de risco e de proteção. Vamos fortalecendo a rede de apoio. Dessa forma, criamos um ambiente de saúde, de acolhimento, de suporte emocional e psicossocial para esse paciente e família".

HCB atua de modo coordenado com instituições públicas de proteção da infância

O Hospital da Criança de Brasília possui fluxos próprios para lidar com quaisquer suspeitas de violências e violações de direitos que possam causar impactos e sequelas à saúde dos pacientes atendidos. Santos destaca que a notificação compulsória de casos suspeitos de abuso e exploração sexual infantil é uma ferramenta essencial tanto para o cuidado individual do paciente quanto para a formulação de políticas públicas. “A violência também precisa ser notificada, da mesma forma que outras doenças e agravos à saúde”, afirma. Ainda segundo a supervisora, “o hospital não atua apenas no atendimento clínico. Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica”.

A produção de informações qualificadas é o que permite ao poder público mapear o crescimento das demandas e estruturar políticas públicas direcionadas e eficientes para o combate e tratamento dessas situações. Como indica Santos, a ausência de registros adequados invisibiliza o problema perante as autoridades competentes. "Se a gente não notificar, o Estado não sabe que precisa cuidar disso".  Assim, a notificação interna cumpre um papel estratégico na saúde coletiva, servindo de base para o planejamento de ações de prevenção e assistência em larga escala.

A notificação compulsória de violência do HCB não tem a atribuição de ser um registro de ocorrência policial,​ no entanto, seu objetivo é o monitoramento epidemiológico e geração de dados quantitativos e qualitativos; além de configurar uma evidência importante para o acionamento dos equipamentos públicos de proteção da infância. Conforme dados do Serviço
Social da unidade de saúde, de 2024 a 2025, houve a redução de aproximadamente 35,8% no número de notificações de violência a pacientes atendidos no HCB; no entanto, de janeiro a março de 2026, 35% das notificações de violência contra os pacientes se referem a situações de abandono e negligência; e outros 30% de ordem psicológica e moral.

A partir da formalização da suspeita de violência, o hospital adota dois caminhos simultâneos e complementares para garantir a segurança da criança ou do adolescente. O primeiro viés é estritamente administrativo e epidemiológico, ​no qual o Serviço Social e a Psicologia Hospitalar encaminham ​a​ ficha de notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiológica do HCB, que se encarrega de encaminhá-la ao​ Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)​, que é responsável pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. O segundo caminho foca na proteção imediata e direta do paciente​, mobilizando ​o Jurídico do hospital para acionar os órgãos ​externos​ competentes.​ Priscila Lima, gerente Jurídica do HCB, esclarece que esse segundo fluxo somente é acionado em situações específicas. "Aqui​, no HCB​, a gente entende que o Judiciário é uma última medida, uma última instância​. Nós só procura​mos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece​ com aquela família," afirma a gerente.

A articulação com a rede de proteção externa é o que viabiliza a interrupção do ciclo de ​violação de direitos, uma vez que o ambiente hospitalar não possui o escopo para conduzir investigações ou acompanhamentos sociais de longo prazo.

Santos esclarece os limites e a necessidade dessa parceria interinstitucional. Nas palavras da especialista, o contato externo é indispensável para o sucesso da intervenção: "Quando acontece a situação de violência, a gente não tem nem braço, nem expertise para poder atender o caso em toda sua complexidade e especificidade. Por isso que a gente precisa fazer esse contato com a rede de proteção da infância, porque ela tem ​i​nstituições que são específic​as para tratar de violência". Esse acionamento ocorre de maneira territorializada, ou seja, o caso é direcionado para equipamentos públicos próximos à residência da família, como o Conselho Tutelar, os Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou mesmo os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Nos cenários em que as alternativas locais se esgotam ou não apresentam respostas efetivas, o serviço social​ do HCB aciona a Gerência Jurídica da unidade.  Essa gerência atua de maneira decisiva na interlocução com as instâncias superiores de proteção infantil, garantindo que o fluxo de notificações siga os preceitos legais vigentes. Conforme Lima, a unidade de saúde mantém um canal de comunicação imediato com órgãos essenciais,​ em que realiza o acionamento d​e instituições como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente​ (DPCA) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2022, o HCB possui um Termo de Colaboração com a ​1ª Vara da Infância e Juventude​ (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que visa dar celeridade na comunicação de casos suspeitos e à criação de mecanismos de proteção dos pacientes e famílias.

​Para Lima, a interlocução​ que o HCB conduz, de forma estruturada​ e contínua com outras instituições, assegura que as autoridades competentes disponham das informações necessárias ​para a defesa dos direitos dos pacientes atendidos, incluindo o afastamento do possível agressor, o acompanhamento familiar e a responsabilização criminal, quando necessário.

Maio Laranja reforça importância da conscientização e vigilância coletiva

A educação em saúde é outra vertente indispensável para o Hospital da Criança de Brasília, que busca orientar pais, mães, responsáveis e cuidadores sobre a importância da prevenção. Para Assunção, é fundamental que as famílias estejam atentas a mudanças bruscas no comportamento das crianças, como isolamento excessivo, regressão de marcos do desenvolvimento, medo inexplicável de pessoas específicas ou alterações no padrão de sono, comunicação e alimentação. O diálogo aberto e a validação dos sentimentos da criança e do adolescente são as melhores ferramentas para a construção de um ambiente doméstico protetivo.

Para Santos, ampliar a formação dos profissionais também se configura como uma estratégia de proteção. O hospital mantém treinamentos permanentes voltados à identificação e condução de casos suspeitos, fortalecendo a atuação integrada das equipes assistenciais. “Nosso empenho maior é justamente orientar os profissionais para entenderem que não é necessário comprovar. A suspeita já é suficiente para acionar o fluxo interno”, afirma.

O olhar atento para essas situações faz parte da compreensão de que saúde infantil envolve aspectos físicos, emocionais e sociais. Violências e violações de direitos impactam diretamente na adesão ao tratamento, na recuperação clínica e na qualidade de vida dos pacientes. “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado. Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde”, afirma Santos.

Os especialistas do hospital recomendam que, diante de qualquer suspeita de abusos contra crianças e adolescentes, é importante não silenciar.  A atuação responsável da sociedade, aliada ao trabalho técnico das instituições, é determinante para interromper situações de violência e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil. Os profissionais ressaltam ainda que o Disque 100 é um serviço nacional gratuito e anônimo, disponível para qualquer pessoa que presencie ou suspeite de violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular).

Fotos e texto: Sckarleth Martins