Nota Icipe 11/05/2018

11/05/2018

Informamos que no dia 10/05, o Icipe (Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada) manifestou na Justiça do Distrito Federal o comprometimento de cumprir todos os pontos elencados pelo desembargador Alfeu Machado, feitas em Audiência Pública realizada no dia 24/04, a fim de suspender a decisão em primeira instância que proibia o Instituto de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. 

Além de se manifestar favoravelmente em relação às recomendações do desembargador, o Icipe se antecipou e entregou documentação comprovando o cumprimento das determinações feitas por ele.

O Icipe foi além das exigências do desembargador, deu um passo a mais, demonstrou já vir cumprindo as determinações e estar disposto a atualizá-las, se necessário. Exemplo: o Icipe solicitou ao órgão competente nova qualificação como Organização Social, ainda que a atual, concedida em agosto de 2017, esteja válida até junho de 2019.

O documento entregue ontem pelo Icipe na Justiça tem 500 páginas e traz resposta sobre todos os apontamentos feitos no Termo de Audiência e Conciliação.

O Governo do Distrito Federal também se manifestou favoravelmente pelo cumprimento do que cabia a ele cumprir, por meio da Secretaria de Saúde.

O Icipe segue confiante no encaminhamento que será dado pelo desembargador Alfeu Machado e reafirma seu compromisso em cumprir rigorosamente todas as exigências legais para exercer sua missão à frente do Hospital da Criança de Brasília.

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