Icipe - Nota 27/04/18

27/04/2018

Como é de conhecimento geral, no último dia 24, 3ª feira, foi realizada a Audiência Pública de Conciliação, designada pelo Excelentíssimo Desembargador Alfeu Machado, objetivando a “tentativa de viabilizar eventual composição de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para assegurar provisoriamente a continuidade do atendimento fomentado” pelo ICIPE, além de outras “questões controvertidas”.


Além do ICIPE e do MPDFT, participaram da audiência o Senhor Secretário de Saúde, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a OAB/DF, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as demais partes no processo.
O Excelentíssimo Desembargador Alfeu Machado esclareceu que não há nesse processo qualquer discussão quanto ao mau uso de dinheiro público, da mesma forma que não se questiona a reconhecida qualidade dos serviços que vêm sendo prestados pelo ICIPE.


Destacou ainda o Excelentíssimo Desembargador que o processo será julgado com imparcialidade, absoluta transparência e na forma da lei, como deve ser, mas que sempre será observado o bem da sociedade e dos cidadãos na aplicação da lei.


Conclusivamente, o Excelentíssimo Desembargador estabeleceu 3 (três) determinações para serem cumpridas pelo ICIPE e 2 (duas) para o Distrito Federal, tudo em prazo já determinado.


Estamos trabalhando, desde o primeiro dia após a Audiência de Conciliação, para atender, no menor tempo possível, a totalidade das determinações estabelecidas pelo Excelentíssimo Desembargador.


Estamos certos que, com base em toda a documentação que vem sendo produzida, o ICIPE não terá qualquer dificuldade em atender integralmente as determinações no Excelentíssimo Desembargador.

Diante disso, gostaríamos de tranquilizar a população, os funcionários do HCB e nossos voluntários quanto ao fato de que, até final decisão do Excelentíssimo Desembargador, após a análise dos documentos que serão apresentados, os serviços continuam sendo regularmente prestados.


O ICIPE deseja, nessa oportunidade e independente da decisão que venha a ser proferida, tornar público seu reconhecimento e agradecimento ao Excelentíssimo Desembargador Alfeu Machado por oportunizar às partes a possibilidade de uma conciliação nos estritos limites da lei, bem assim pela condução da audiência, embora técnica e firme, com singular sabedoria e sensibilidade.


Agradecemos todo o apoio que temos recebido da sociedade brasiliense, particularmente, a OAB-DF, através do seu presidente, Doutor Juliano Costa Couto e a Defensoria do Distrito Federal, na pessoa do Defensor Público, Doutor Daniel Siqueira, ambos presentes na Audiência Pública.


O Hospital da Criança é resultado da solidariedade e generosidade da gente de Brasília, que liderada pela Abrace, construiu o Hospital e, depois de pronto, o doou ao GDF. A generosidade da cidade continua presente diariamente no trabalho voluntário, por amor aos nossos pacientes.