Esclarecimentos

03/05/2017

 

O Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) faz alguns esclarecimentos sobre nota divulgada em 02/05/2017 pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus)

1 – O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) é um hospital público, cujo Bloco I foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que, com sua credibilidade, mobilizou a sociedade civil a doar os recursos necessários, onde o valor investido na construção foi arrecadado por meio de campanhas, eventos e contribuições diretas além da doação de parceiros e colaboradores por meio da Lei de Incentivo Fiscal do Fundo da Infância e da Adolescência(FIA). O HCB atende somente pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão do Hospital expõe cartazes e adesivos em seus corredores explicitando essas informações. 

2 – Todas as imagens e informações de menores registradas pela imprensa no Hospital da Criança de Brasília foram feitas pelos veículos de comunicação no exercício do direito democrático da liberdade de imprensa. As imagens foram captadas por esses veículos com autorização dos responsáveis legais das crianças.

3 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) em nenhuma das suas resoluções determina ou recomenda que os diretores-gerais de hospitais públicos ou privados sejam os seus diretores técnicos. A Resolução do CFM 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos e diretores clínicos. Um dos diferenciais do Hospital da Criança de Brasília é a gestão profissionalizada. Consequentemente, as funções de superintendente-executivo e diretor-técnico são complementares, com papéis distintos. O superintendente ou diretor geral deve sim ter capacidade técnica, como é o caso do superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília.

4 – Os salários dos funcionários contratados pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que trabalham no Hospital da Criança de Brasília, estão disponíveis no site do Hospital. Os valores são baseados em pesquisas de mercado realizadas regularmente.

5 – O Icipe não foi criado às  vésperas de sua contratação. Ele foi cuidadosamente constituído por gestores e profissionais de saúde que, dada a ampla experiência em gestão de saúde, conferiram a necessária qualificação à instituição. Após cinco anos, fica evidente a administração profissional eficiente que tem a aprovação de mais de 98% dos usuários e é motivo de orgulho para 95% de seus funcionários.

6 – O Icipe concorda plenamente com o seu dever de prestar contas do uso dos recursos públicos e o faz regularmente para os órgãos de controle que estão previstos em contrato. Além disso, o HCB já foi submetido a auditorias da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), além de inúmeros outros órgãos de fiscalização e controle. As contas de 2011, 2012 e 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As contas subsequentes (2014, 2015 e 2016) já foram enviadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e estão em análise.

7 - O Icipe não foi escolhido sem concorrência. Foi realizado um processo de dispensa de licitação como previsto na Lei de Licitações 8.666, sendo, portanto, legal sua contratação pelo GDF. Sobre este assunto, o TCDF já se manifestou pela sua regularidade.

Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deixou nenhuma dúvida ao discutir esse assunto por anos e votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 1.923/DF em 2015: não há necessidade, muito menos obrigatoriedade de licitação para a contratação de Organização Social.

Igualmente, o TCDF já se manifestou pela regularidade do processo de qualificação do Icipe como Organização Social nos termos da Lei específica do DF.

8 – Os profissionais cedidos pela SES/DF não são a maioria. Ao contrário: se consideradas apenas as horas médicas, esse percentual não chega a 5% da força de trabalho que atua no Hospital.  É preciso explicar que só foram cedidos profissionais daqueles serviços transferidos para o Hospital da Criança de Brasília. Qual seria a lógica de manter uma médica especialista em oncologia e hematologia pediátrica em outro hospital, se esse serviço pediátrico especializado foi transferido para o HCB?

9 – O Icipe sempre agiu com transparência.  Os relatórios do Hospital da Criança de Brasília são enviados mensalmente para a SES/DF, que conta com uma Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e verifica pormenorizadamente se o alcance das metas e a aplicação dos recursos estão de acordo com o pactuado entre o GDF e o Icipe.

10 - O Hospital da Criança de Brasília é complementar às demais unidades de saúde da rede de saúde do DF. Portanto, não foi feito para atender todas as crianças e adolescentes, mas sim aqueles que têm doenças graves ou de alta complexidade. Todos os pacientes do HCB são encaminhados pelas unidades de saúde da SES/DF por meio da Central de Regulação da Secretaria de Saúde.

11 – Entendemos que qualquer comparação de custos em saúde deve ser dotada de alinhamento e rigor metodológico. Não é legítima a comparação de custos sem contextualização do perfil institucional, da proposta de qualidade assistencial e segurança do paciente, além do respeito aos princípios da economicidade. 

Quanto à comparação dos valores pagos à empresa que fornece alimentos aos pacientes, acompanhantes e funcionários do HCB e a outros hospitais da SES/DF, esclarecemos inicialmente que a escala de produção de alimentos interfere na definição do preço e que o consumo de alimentos do HCB representa 2% da quantidade produzida para os demais serviços de saúde da SES/DF.

Outra razão para a diferença de preços apontada é a necessidade de um cardápio diferenciado para crianças e adolescentes com doenças graves. Os pacientes internados no HCB que recebem refeições são pacientes pediátricos oncológicos, que requerem uma atenção nutricional adequada. De acordo com as faixas etárias e os protocolos de tratamento oncológico, há necessidade de prescrição de dietoterapia específica a fim de minimizar efeitos colaterais e auxiliar no crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Outro fator é que o HCB não conta com uma cozinha na sua primeira etapa (Bloco I). Portanto, os alimentos vêm prontos da cozinha da empresa para o Hospital, ou seja, a empresa assume os custos com estrutura, eletricidade, água e esgoto, além daqueles referentes ao acondicionamento e transporte das refeições. Totalmente diferente da situação do fornecimento para a SES/DF, onde a empresa utiliza toda a estrutura da Secretaria de Saúde (instalações, equipamentos, eletricidade, etc.). Diariamente, são realizadas, no mínimo 10 (dez) viagens entre a cozinha central da empresa e o HCB, com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos pacientes e funcionários, representando cerca de 300 viagens por mês.

12 – O Icipe entende que o Hospital da Criança de Brasília não deve ser comparado com maus exemplos de Organizações Sociais. O Hospital tem feito esforços em toda a sua existência para aprimorar a sua gestão e realizar o controle mais estrito do gasto do dinheiro público e está salvando vidas e dando qualidade de vida para os casos em que não há cura. Uma prova disso são os dados que mostram o que foi possível oferecer com a abertura do Hospital:

- 100% de aumento médio na oferta de consultas médicas em diversas especialidades. Nos casos de consultas de cirurgias pediátricas e de genética clínica, esses números superam a marca dos 500%.  Na Neurocirurgia, 217% e, na Alergia, 198 %. Ou seja, a oferta de consultas médicas dobrou – em alguns casos, mais que isso.

- 7 novas especialidades pediátricas: Psiquiatria, Imunologia, Infectologia, Ortopedia, Dermatologia, Anestesia e Ginecologia Infanto-Puberal.

- 285% de aumento em procedimentos e consultas na Assistência Complementar Especial como Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.

- 5 novos serviços a partir de 2012: Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Farmácia Clínica, Fonoaudiologia e Musicoterapia.

- Ao considerarmos outros procedimentos como quimioterapias, hemoterapia e análises clínicas, o aumento médio de ofertas foi de mais de 300%.

- A partir de 2012, também foram oferecidos serviços de ultrassom, endoscopia, imunologia, cirurgia em regime de hospital-dia, tomografia, Raio X, ecocardiograma, hemodiálise e diálise peritoneal.

Outros números conquistados neste últimos cinco anos expressam a dimensão social do que estamos falando:

  • 2,93 milhões de atendimentos
  • 600 vagas mensais de atendimento para novos pacientes em 18 especialidades
  • 166 voluntários da Abrace
  • 667 funcionários
  • 98% dos usuários satisfeitos
  • 95% dos funcionários confiam, acreditam no trabalho da instituição e têm orgulho de trabalhar no HCB
  • 8 grupos e linhas de pesquisa
  • 40 mil famílias beneficiadas
  • 1.242.044 exames laboratoriais realizados
  • 51.676 diárias de internação
  • 35.284 sessões de quimioterapia
  • 14.338 transfusões de sangue
  • 7.516 cirurgias
  • 28.017 Raios-X
  • 10.392 ecocardiogramas
  • 19.415 ultrassons
  • 14.639 tomografias computadorizadas

13 - O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) lamenta que a atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), quando se refere a questões relacionadas ao Hospital da Criança de Brasília, se limite sempre a ações judiciais. Temos tido sucesso com outros órgãos de controle com ações construtivas, extrajudiciais, que ajudam a aperfeiçoar a democracia, nossa gestão e a garantir um atendimento de qualidade para crianças e adolescentes do Distrito Federal, entorno e outros estados.