Ministro do TCU fala sobre OSs

05/08/2016

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas participou do programa CB.Poder, do Correio Braziliense, na terça-feira (02/08/16). Em entrevista às jornalistas Ana Maria Campos e Helena Mader, o ministro falou, inicialmente, sobre a situação política do país.

Na segunda parte da entrevista, Dantas foi questionado sobre o Distrito Federal e a possibilidade de parcerias com Organizações Sociais (OS) para a saúde. O ministro afirmou: “Todas as vezes que eu vejo uma tentativa de melhorar a eficiência, vejo com bons olhos; temos hoje, no Brasil, esse método de gestão na saúde em praticamente todos os estados”.

A entrevista do ministro Bruno Dantas pode ser assistida no site do CB.Poder; o tema Organizações Sociais começa aos 10 minutos e 28 segundos do vídeo.

Veja, abaixo, a transcrição da entrevista:

 

Helena Mader: Falando em gestão, mudando de assunto. Agora é um assunto que está predominante na cidade, que é o projeto do governo de contratar organizações sociais para gerir unidades de saúde. Existe uma grande resistência de sindicatos, do Ministério Público, do Ministério Público de Contas daqui do DF e este assunto vai acabar sendo federalizado, porque recursos da União na saúde do DF. Como o senhor vê esse debate? A contratação de OSs é constitucional?

Bruno Dantas: Olha, eu sou da opinião de que, quando os recursos públicos rareiam – e assim, os recursos públicos por definição são escassos, mas há momentos na vida nacional em que esses recursos ultrapassam aquele nível da escassez –, é preciso fazer mais com menos, é preciso você dar eficiência. O problema que nós temos não é um privilégio do Distrito Federal, o problema que nós temos é que o modelo de funcionalismo público, de regime jurídico que nós temos no funcionalismo público do Brasil já fracassou.

Nós não temos instrumentos para bonificar aquele servidor que se dedica além daquilo que é estabelecido pelo seu regime jurídico, nós não temos instrumentos para punir aqueles que não se dedicam e isso se apresenta em todos os setores, não é só no DF, não é só no governo federal, de modo que, todas as vezes que eu vejo uma tentativa de melhorar a eficiência, vejo com bons olhos e me preocupa muito uma certa aliança que, às vezes, a gente enxerga, entre órgãos muito respeitados, entidades que existem para determinadas finalidades públicas nobres, quando se permitem adotar um discurso que, por trás, pode ter um quê de corporativismo. Eu me preocupo muito ao ver sindicatos batendo panelas, batendo bumbo contra uma regra que pode significar eficiência.

Não estou dizendo que as OSs são esse método, o que estou dizendo é que, quando estava no CNJ, por exemplo, os sindicatos do poder judiciário eram contra parcerias público privadas nos tribunais e eu dizia “gente, não é possível fazer, com o orçamento que o Judiciário tem hoje, um edifício novo com fórum.

Ana Maria Campos: O que o Ministério Público disse, aqui no DF, é que fazer gestão por OSs, é inconstitucional porque a saúde é uma atividade fim e não pode ser terceirizada.  É inconstitucional, na sua avaliação?

Bruno Dantas: O Ministério Público pode pensar o que quiser, quem decide é o Supremo e o Supremo já decidiu. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi julgada pelo plenário Supremo do Tribunal Federal, o relator para o acórdão foi o ministro Luiz Fux, e já foi declarada constitucionalidade disso. É claro que podem ser questionadas algumas nuances que tratem de uma lei que trate de OSs, mas a verdade é que nós temos hoje, no Brasil, esse método de gestão da saúde em praticamente todos os estados. O Distrito Federal não sei por que razões, nunca parei para estudar a fundo isso, mas o Distrito Federal talvez seja um dos únicos casos no Brasil que continua realizando diretamente a prestação da saúde e isso, está provado, não está funcionando.

 

Texto: Maria Clara Oliveira
Edição: Carlos Wilson
Coordenação de Comunicação: Ana Luiza Wenke